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PROJETO DE LEI Nº 3638/2024
Inclui o Festival de Inverno do Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1° Fica incluída no § 7º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Festival de Inverno do Rio, a ser comemorado anualmente na primeira quinzena de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20240303638 Protocolo10092
AutorVEREADOR CARLO CAIADO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada11/05/2024 Despacho 11/06/2024

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/16/2025 Data do Recibo04/28/2025
Prazo Final05/21/2025 Data do Retorno05/20/2025


Observações:


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