Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 2886/2024

Autor(es) : VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR DIEGO FARO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR FERNANDO ARMELAU, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

Emenda Nº 1

Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA ADOLESCENTE E JUVENTUDE

Texto da Emenda

A ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 2886/2024 passam a ter a seguinte redação:

“Ementa: INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABORTO ILEGAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010.

Art. 1º Fica incluída no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Semana Municipal de Combate ao Aborto Ilegal, a ser realizada anualmente na semana do dia 1° a 8 de outubro.”


Plenário Teotônio Villela, 9 de outubro de 2025.

VEREADOR MARCIO RIBEIRO

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

VEREADOR ÁTILA NUNES

Presidente

VEREADOR DR. GILBERTO

Vice-Presidente

Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público

VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Presidente

VEREADOR JORGE FELIPPE

Vogal

Comissão de Educação

VEREADOR SALVINO OLIVEIRA

Presidente

VEREADOR NIQUINHO

Vogal

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

VEREADOR RAFAEL SATIÊ

Vice-Presidente

VEREADOR FLAVIO PATO

Vogal

Comissão de Defesa da Mulher

VEREADORA HELENA VIEIRA

Presidente

VEREADORA GIGI CASTILHO

Vice-Presidente

Comissão de Direitos da Criança, Adolescente e Juventude

VEREADOR LENIEL BOREL

Vice-Presidente

VEREADOR SALVINO OLIVEIRA

Vogal



Com o apoio dos Senhores
VEREADOR FÁBIO SILVA, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR FELIPE PIRES, VEREADOR JORGE CANELLA, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR RICK AZEVEDO, VEREADOR RODRIGO VIZEU, VEREADOR WAGNER TAVARES, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA MAÍRA DO MST

JUSTIFICATIVA

A presente emenda tem como objetivo aperfeiçoar a redação do texto originalmente proposto
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20240302886 Autor do Projeto VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR DIEGO FARO
    Protocolo
 4699 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo . Autor VEREADOR MARCIO RIBEIRO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA ADOLESCENTE E JUVENTUDE
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda ao Arquivo, Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 10/09/2025 Despacho 10/09/2025
    Publicação
 10/10/2025
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 4-5 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 10/09/2025 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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