EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

EMENTA :

Emendas de transposição

Emenda Aditiva nº 3175 de 27/11/2025 às 14:38:48

Autor

Vereador DIEGO FARO

Ação: NOVA - Implantar calçadas verdes, ações de despavimentação e outras soluções baseadas na natureza (PROJETO)

Objetivo específico: Implantação de calçadas e faixas verdes, ações de despavimentação – DESPAVIMENTA! RIO - e outras Soluções baseadas na Natureza (SbN)

Produto: NOVO - Calçada despavimentada

Unidade: METRO

Quantidades:

DESPAVIMENTAÇÃO DE CALÇADA
IMPLANTAÇÃO OU REQUALIFICAÇÃO DE FAIXA VERDE
IMPLANTAÇÃO DE JARDIM DE CHUVA

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

Despavimentação de áreas públicas e implantação de calçadas, faixas verdes e outras SbN, visando plantios públicos, filantrópicos e comunitários da arborização e paisagismo urbanos, bem como o aumento da permeabilidade para a redução de enchentes.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
2441.185419803.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	200.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		200.000

Emenda Aditiva nº 3176 de 27/11/2025 às 14:38:48

Autor

Vereador DIEGO FARO

Ação: NOVA - Apoio à autonomia econômica de mães atípicas empreendedoras (PROJETO)

Objetivo específico: Promover a autonomia financeira de mães atípicas — mulheres responsáveis pelo cuidado de crianças, adolescentes ou adultos com deficiência — por meio de formação, orientação empreendedora, formalização, microcrédito orientado e suporte continuado à atividade produtiva.




Produto: NOVO - Mãe atípica empreendedora apoiada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

ATENDIMENTO E ASSESSORAMENTO ECONÔMICO PARA MÃES ATÍPICAS
FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EMPREENDEDORA PARA MÃES ATÍPICAS
SUPORTE À FORMALIZAÇÃO E MICROCRÉDITO PARA MÃES ATÍPICAS
ACOMPANHAMENTO PRODUTIVO E ASSESSORIA CONTINUADA PARA MÃES ATÍPICAS

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

A presente emenda tem por finalidade promover a inclusão produtiva de mães atípicas — mulheres responsáveis pelo cuidado integral de crianças, adolescentes ou adultos com deficiência — garantindo suporte específico para sua autonomia econômica. A sobrecarga do cuidado, distribuída de forma desigual, frequentemente impede essas mulheres de ingressar ou permanecer no mercado de trabalho, criando um ciclo de dependência financeira e vulnerabilidade social.
O apoio por meio de capacitação empreendedora, orientação para formalização, acesso a microcrédito orientado e acompanhamento continuado contribui para ampliar a renda familiar, fortalecer iniciativas produtivas e reduzir desigualdades estruturais. A criação de metas anualizadas e regionalizadas assegura aderência ao planejamento municipal e favorece o monitoramento da política pública.
A proposta se alinha às diretrizes de promoção da autonomia econômica das mulheres, às políticas de cuidado e ao desenvolvimento territorial inclusivo, consolidando práticas de geração de renda com impacto social e econômico. Trata-se de medida de elevada relevância para a proteção social, para a inclusão produtiva e para a valorização das cuidadoras no município do Rio de Janeiro.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
2601.113349816.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	300.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		300.000

Emenda Aditiva nº 3177 de 27/11/2025 às 14:38:48

Autor

Vereador DIEGO FARO

Ação: NOVA - Apoio estrutural às festas de padroeiro, festas juninas, procissões e quermesses paroquiais (PROJETO)

Objetivo específico: Apoiar estruturalmente festas de padroeiro, festas juninas, procissões e quermesses realizadas por paróquias católicas do Município do Rio de Janeiro, garantindo infraestrutura segura e adequada para a realização dessas manifestações culturais comunitárias.

Produto: NOVO - Evento popular apoiado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

APOIO A EVENTOS POPULARES

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

As paróquias católicas desempenham papel central na preservação das tradições culturais cariocas, sendo responsáveis por manifestações como festas de padroeiro, festas juninas de bairro, quermesses e procissões históricas, que compõem o patrimônio imaterial e a memória da cidade. Esses eventos movimentam artistas locais, grupos de quadrilha, bandas, corais, gastronomia típica e voluntariado comunitário, fortalecendo a cultura popular, a identidade dos bairros e a convivência entre famílias. Muitas paróquias, porém, enfrentam dificuldade em garantir infraestrutura segura e adequada. O apoio da Secretaria Municipal de Cultura garante a continuidade dessas tradições, valoriza o patrimônio cultural comunitário, fortalece a cultura de bairro, estimula a economia criativa e a gastronomia local e promove integração social e acesso à cultura.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
3001.133920631.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	500.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		500.000

Pág. do DCM da Publicação	53 a 54	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir