Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 855/CMRJ

Informações Básicas

Código20250301093 Protocolo6261
AutorVEREADOR DR. ROGERIO AMORIM Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/12/2025Despacho 08/22/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/29/2026 Número do OfícioGP Nº 855/CMRJ
Data do Ofício10/28/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação10/29/2026
Pág. do DCM da Publicação3-4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9685Data Lei10/28/2026


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