Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

544

outubro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3631, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR WELINGTON DIAS, que Inclui a Semana de conscientização, orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3631/2024

Inclui a Semana de conscientização, orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010

Autor(es): VEREADOR WELINGTON DIAS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana de conscientização, orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica, a ser realizada anualmente na semana do dia 30 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303631	Protocolo	10067
Autor	VEREADOR WELINGTON DIAS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/31/2024

Despacho

11/05/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/10/2025	Data do Recibo	10/14/2025
Prazo Final	11/05/2025	Data do Retorno	11/04/2025

Observações:

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