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PROJETO DE LEI Nº 664/2025
Dá o nome de José Mauro Simões dos Santos - Professor Maurinho (1961-2020) à praça inominada situada entre as Ruas Cosmorama e Vicência, conhecida como Campo do Periquito - Praça Marobá, em Realengo

Autor(es): VEREADOR RENATO MOURA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de José Mauro Simões dos Santos – Professor Maurinho (1961-2020) à praça inonimada, situada entre as Ruas Cosmorama e Vicência, conhecida como Campo do Periquito - Praça Marobá, no Bairro de Realengo.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador WILLIAN COELHO

Presidente em exercício

Informações Básicas
Código20250300664 Protocolo1755
AutorVEREADOR RENATO MOURA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/27/2025 Despacho 06/03/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/06/2026 Data do Recibo04/09/2026
Prazo Final06/05/2026 Data do Retorno05/06/2026


Observações:


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