EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2082, DE 2026. LEI Nº 9.627, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


LEI Nº 9.627, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Inclui o Dia Municipal de Incentivo às Simulações Temáticas e Debates no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autora: Vereadora Alana Passos.

Art. 1º Fica incluído no §3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia Municipal de Incentivo às Simulações Temáticas e Debates, a ser comemorado no dia 15 de março, quando serão adotadas, em toda a rede pública de ensino, as diretrizes e objetivos contidos nos dispositivos da Lei Municipal nº 8.957, de 30 de junho de 2025.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	09/24/2026	Despacho	09/24/2026
Publicação	09/25/2026	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	7/8	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 24/09/2026 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 788/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 788/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20261101043 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2082, DE 2026. LEI Nº 9.627, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. => 20261101043 09/25/2026 Poder Executivo