M-CVPM/nº 659 Em 7 de outubro de 2026.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para comunicar que esta Câmara Municipal, na Sessão de 6 de outubro de 2026,, manteve o veto parcial aposto ao PROJETO DE LEI nº 2113-A, de 2023, de autoria do Senhor Vereador VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR PAULO MESSINA, que "Dispõe sobre o livre acesso e permanência de pessoa com deficiência em espaços públicos e privados de uso coletivo portando objetos pessoais e alimentos para consumo próprio e dá outras providências".
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito do Município do Rio de Janeiro