Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

438

setembro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 443, de 2025, em duas vias, de autoria dos Senhores Vereadores Diego Faro e Dr. Rogerio Amorim, que Inclui o Dia Municipal do Terço dos Homens no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 443/2025

Inclui o Dia Municipal do Terço dos Homens no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR DIEGO FARO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art.1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser comemorado anualmente em 8 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300443	Protocolo	2857
Autor	VEREADOR DIEGO FARO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/10/2025

Despacho

05/06/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/05/2025	Data do Recibo	09/16/2025
Prazo Final	07/10/2025	Data do Retorno

Observações:

Atalho para outros documentos