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DA COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS AO PROJETO DE LEI Nº 664/2025, QUE “DÁ O NOME DE JOSÉ MAURO SIMÕES DOS SANTOS – PROFESSOR MAURINHO (1961–2020) À PRAÇA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS COSMORAMA E VICÊNCIA, CONHECIDA COMO CAMPO DO PERIQUITO – PRAÇA MAROBÁ, EM REALENGO”.
Autor: Vereador Renato Moura
Relator: Vereador Pedro Duarte
(FAVORÁVEL AO MÉRITO)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 664/2025, que “DÁ O NOME DE JOSÉ MAURO SIMÕES DOS SANTOS – PROFESSOR MAURINHO (1961–2020) À PRAÇA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS COSMORAMA E VICÊNCIA, CONHECIDA COMO CAMPO DO PERIQUITO – PRAÇA MAROBÁ, EM REALENGO.
II – VOTO DO RELATOR
Diante da análise do texto apresentado, não se identificam, no presente momento, razões de ordem urbanística que constituam óbice à aprovação da proposta. Assim, esta Comissão manifesta-se de forma favorável à matéria.
Sala da Comissão, 17 de novembro de 2025.
Vereador Pedro Duarte
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Assuntos Urbanos, em reunião realizada no dia 17 de novembro de 2025, aprovou o voto do Relator, Vereador Pedro Duarte, FAVORÁVEL AO MÉRITO do Projeto de Lei nº 664/2025, de autoria do Vereador Renato Moura, NADA HAVENDO A OPOR.
Sala da Comissão, 17 de novembro de 2025.
Vereador Pedro Duarte
Presidente
Vereador Zico
Vice-Presidente
Vereador Átila Nunes
Vogal