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PROJETO DE LEI Nº 81/2025
Inclui o Festival do Bacalhau da Noruega no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR PEDRO DUARTE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluído no art. 7º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Festival de Bacalhau da Noruega.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2 de julho de 2025.

Vereador WILLIAN COELHO

Presidente em exercício

Informações Básicas
Código20250300081 Protocolo10493
AutorVEREADOR PEDRO DUARTE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada02/17/2025 Despacho 03/07/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/26/2025 Data do Recibo07/03/2025
Prazo Final07/28/2025 Data do Retorno07/14/2025


Observações:


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