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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 3412-A/2024
EMENTA:
INCLUI O DIA DA CULTURA LUKUMI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
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Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluída, no § 2° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia da Cultura Lukumi, a ser comemorado anualmente no dia 3 de fevereiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão, 26 de março de 2026
Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto Vereador Inaldo Silva
Vice-presidente Vogal
Informações Básicas
| Código | 20240303412 | Protocolo | 8431 |
| Autor | VEREADOR ÁTILA NUNES | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 08/01/2024 | Despacho | 08/08/2024 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 03/26/2026 | Data de Fim de Prazo | 03/31/2026 |
| Data de Reunião | 03/26/2026 | Data da Publ. | 03/27/2026 |
| Pág. do DCM da Publicação | 44 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Constituição Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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