EMENTA DO PROJETO:

INSTITUI O PROGRAMA “CARIOCA LIXO ZERO", VOLTADO A COIBIR O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

EMENTA :

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1

Modifica-se o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 585/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O Poder Executivo disponibilizará um canal digital oficial, como aplicativo, sítio eletrônico ou plataforma integrada, para o recebimento de denúncias voluntárias, contendo imagens, vídeos e descrições da localização do descarte inadequado do lixo."

Pág. do DCM da Publicação	47/48	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Sim

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir