Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.532, de 13 de julho de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 1884, de 2026, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, que “Institui e disciplina o conceito de eixo econômico municipal no âmbito do Município do Rio de Janeiro, estabelece diretrizes para o seu enquadramento e possibilita a criação de políticas tributárias, de incentivo e de fomento setorial”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20260301884	Protocolo	11893
Autor	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/03/2026

Despacho

03/12/2026

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	07/14/2026	Número do Ofício	448
Data do Ofício	07/13/2026

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	07/14/2026
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9532

Data Lei

07/13/2026

Observações:

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