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CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público

Da Comissão de Administração PÚBLICA e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de LEI nº 1612/2025 que “INCLUI O DIA DO COMBATE AO NARCOTERRORISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.

AUTOR DO PROJETO: VEREADOR FERNANDO ARMELAU
RELATOR: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

(FAVORÁVEL)


I – RELATÓRIO

Cuida-se do Projeto de Lei nº 1612/2025, que “INCLUI O DIA DO COMBATE AO NARCOTERRORISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”, de autoria do Vereador Fernando Armelau.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto certamente é benéfico para a Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 20 de abril de 2026.

Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 20 de abril de 2026, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Junior da Lucinha, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1612/2025, de autoria do Vereador Fernando Armelau.

Sala da Comissão, 20 de abril de 2026.

Vereador JUNIOR DA LUCINHA

Presidente

Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente



Vereador FELIPE MICHEL
Vogal

Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2025 e 18/02/2026

Data de Início Prazo

12/11/2025

Data de Fim Prazo

02/20/2026

Comissão	Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	04/20/2026
Data da Sessão

Data Public. Parecer	06/24/2026	Pág. do DCM da Publicação	70
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR FELIPE MICHEL

Ata

8ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

06/26/2026

Pág. do DCM da Publicação

71

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