Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

183

abril

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 112, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA TATIANA ROQUE, que Inclui a Semana Carioca de Ciência, Tecnologia e Inovação no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 112/2025

Inclui a Semana Carioca de Ciência, Tecnologia e Inovação no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA TATIANA ROQUE

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no §10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Carioca de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser comemorada no mês de outubro em consonância com a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 20 de abril de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300112	Protocolo	376
Autor	VEREADORA TATIANA ROQUE	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/18/2025

Despacho

03/10/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/22/2026	Data do Recibo	04/22/2026
Prazo Final	05/18/2026	Data do Retorno	05/18/2026

Observações:

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