Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

369

agosto

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 459, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR FLAVIO PATO, que Inclui o Dia do bairro de Curicica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 459/2025

Inclui o Dia do bairro de Curicica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR FLAVIO PATO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 7° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do bairro de Curicica, a ser celebrado anualmente no dia 23 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300459	Protocolo	3136
Autor	VEREADOR FLAVIO PATO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/16/2025

Despacho

05/07/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/19/2025	Data do Recibo	08/19/2025
Prazo Final	09/09/2025	Data do Retorno	09/08/2025

Observações:

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