EMENTA DO PROJETO:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA :

EMENDAS AO TEXTO

Emenda Aditiva nº 75 de 18/06/2026 às 12:28:44

Autor

Vereador PAULO MESSINA

AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PROGRAMAS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO

Inclua-se artigo onde couber com a seguinte redação:

“O Poder Executivo buscará ampliar, em no mínimo 20% (vinte por cento), o número de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos programas esportivos do Município, tendo como referência o total ofertado no exercício anterior.”

Ampliar o número de vagas em programas esportivos para pessoas com deficiência.

Autor

Vereador PAULO MESSINA, Vereadora TÂNIA BASTOS

AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE MEDIADORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO

Inclua-se artigo onde couber com a seguinte redação:

“O Poder Executivo buscará ampliar, em no mínimo 50% (cinquenta por cento), o número de mediadores escolares para estudantes com o Transtorno do Espectro Autista - TEA, tendo como referência o número observado no exercício anterior.”

Ampliar o número de mediadores para estudantes com TEA.

Pág. do DCM da Publicação	21 (Suplemento)	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Emenda nº 76 republicada no DCM nº 114, de 24/06/2026, pág. 20/21, para inclusão de coautoria.



Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira