Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

469

setembro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 85, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor Vereadores Dr. Rogerio Amorim e Talita Galhardo, que Inclui o evento Jogo das Estrelas no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 85/2025

Inclui o evento Jogo das Estrelas no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADORA TALITA GALHARDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído o Jogo das Estrelas no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município do Rio de Janeiro como evento de interesse cultural e social, habitualmente realizado na semana do dia 28 de dezembro, no estádio do Maracanã.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300085	Protocolo	286
Autor	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADORA TALITA GALHARDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/17/2025

Despacho

03/07/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/18/2025	Data do Recibo	09/22/2025
Prazo Final	10/13/2025	Data do Retorno	10/13/2025

Observações:

Atalho para outros documentos