Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

184

maio

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3316, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA THAIS FERREIRA, que Inclui o Dia de Conscientização sobre o Acolhimento Institucional e Familiar de Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146/2010.. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3316/2024

Inclui o Dia de Conscientização sobre o Acolhimento Institucional e Familiar de Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor(es): VEREADORA THAIS FERREIRA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia de Conscientização sobre o Acolhimento Institucional e Familiar de Crianças e Adolescentes, a ser comemorado anualmente no dia 1º de junho.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303316	Protocolo	6588
Autor	VEREADORA THAIS FERREIRA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/13/2024

Despacho

06/18/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/06/2025	Data do Recibo	05/08/2025
Prazo Final	05/29/2025	Data do Retorno	05/27/2025

Observações:

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