Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2025

Autor(es) : TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO

Emenda Nº 2

Autor(es): COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA ADITIVA Nº 2

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Inclua-se novo artigo onde couber:

Art. Novo. Fica revogado o § 6º do art. 16 da Lei nº 289, de 25 de novembro de 1981.



Sala da Comissão, 1º de dezembro de 2025.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Átila Nunes
Presidente

Vereador Dr. Gilberto Vereador Inaldo Silva

Vice-Presidente Vogal









JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20250200090 Autor do Projeto TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 12/01/2025 Despacho 12/01/2025
    Publicação
 12/02/2025
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 35 a 37 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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