Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 757/CMRJ

Informações Básicas

Código20250301150 Protocolo6849
AutorVEREADORA TÂNIA BASTOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/14/2025Despacho 08/28/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/10/2026 Número do OfícioGP Nº 757/CMRJ
Data do Ofício09/09/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação09/10/2026
Pág. do DCM da Publicação8 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9578Data Lei09/09/2026


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