Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

196

maio

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1892, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR VITOR HUGO, que Inclui o Dia da Cegonha Reborn no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1892/2023

Inclui o Dia da Cegonha Reborn no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Cegonha Reborn, a ser comemorado anualmente no dia 4 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230301892	Protocolo	015738
Autor	VEREADOR VITOR HUGO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/21/2023

Despacho

03/24/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/09/2025	Data do Recibo	05/13/2025
Prazo Final	03/06/2025	Data do Retorno	06/03/2025

Observações:

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