Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

206

abril

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 608, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DIEGO FARO, que Inclui o Dia Municipal da Adoção Espiritual no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 608/2025

Inclui o Dia Municipal da Adoção Espiritual no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor(es): VEREADOR DIEGO FARO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art.1º Fica incluída no § 10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Dia Municipal da Adoção Espiritual, a ser comemorado anualmente em 8 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300608	Protocolo	4230
Autor	VEREADOR DIEGO FARO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/20/2025

Despacho

05/23/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/22/2026	Data do Recibo	04/29/2026
Prazo Final	21/05/2026	Data do Retorno

Observações:

Atalho para outros documentos