Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.400, de 12 de maio de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 103-A, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Salvino Oliveira, que “Cria o Programa Recicla Rio no Município do Rio de Janeiro, que institui incentivos à coleta de lixo durante o período do Carnaval, com destinação dos resíduos coletados a grupos cadastrados no programa, como empreendedores do artesanato, economia solidária, produtores culturais e cooperativas”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20250300103	Protocolo	347
Autor	VEREADOR SALVINO OLIVEIRA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/17/2025

Despacho

03/10/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/13/2026	Número do Ofício	M-PST/nº 251
Data do Ofício	05/12/2026

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	05/13/2026
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9400/2026

Data Lei

05/12/2026

Observações:

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