Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.839, de 20 de março de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 2742-A, de 2023, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes, que “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de adesivos para carros com a identificação da pessoa autista, no âmbito do Município do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230302742	Protocolo	3523
Autor	VEREADORA LUCIANA NOVAES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/07/2023

Despacho

12/15/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/21/2025	Número do Ofício	52
Data do Ofício	03/20/2025

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	03/21/2025
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8839

Data Lei

03/20/2025

Observações:

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