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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 3331-A/2024
EMENTA:
INCLUI O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO PILARES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
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Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluído no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
O Aniversário do bairro Pilares, a ser comemorado anualmente no dia 1º de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 5 de junho de 2025
Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente
Informações Básicas
| Código | 20240303331 | Protocolo | 7581 |
| Autor | VEREADOR DR. GILBERTO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 06/18/2024 | Despacho | 06/20/2024 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 06/05/2025 | Data de Fim de Prazo | 06/10/2025 |
| Data de Reunião | 06/05/2025 | Data da Publ. | 06/09/2025 |
| Pág. do DCM da Publicação | 19 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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