Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

260

junho

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3209-A, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR WILLIAM SIRI, que Dá o nome de Rua Dr. José Mauro Goulart Portugal (1946-1999) à atual Rua Projetada A na localidade que menciona, no bairro de Campo Grande. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3209-A/2024

Dá o nome de Rua Dr. José Mauro Goulart Portugal (1946-1999) à atual Rua Projetada A na localidade que menciona, no bairro de Campo Grande

Autor(es): VEREADOR WILLIAM SIRI

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Dr. José Mauro Goulart Portugal (Médico/1946-1999) à atual Rua Projetada A, iniciada a partir do entroncamento com a Rua Olinda Ellis, na XVIII Região Administrativa, na Área de Planejamento 5.2.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303209	Protocolo	6508
Autor	VEREADOR WILLIAM SIRI	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/23/2024

Despacho

05/24/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/13/2025	Data do Recibo	06/16/2025
Prazo Final	11/07/2025	Data do Retorno	07/08/2025

Observações:

Atalho para outros documentos