Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 714/CMRJ

Informações Básicas

Código20250301087 Protocolo6447
AutorVEREADORA JOYCE TRINDADE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/07/2025Despacho 08/22/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/16/2026 Número do OfícioGP Nº 714/CMRJ
Data do Ofício07/15/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação07/16/2026
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9533Data Lei07/15/2026


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