Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2582/2026
EMENTA:
| INCLUI O FESTIVAL DO RIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 |
Autor(es): VEREADORA TATIANA ROQUE
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no §10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Festival do Rio, a ser celebrado anualmente na primeira quinzena do mês outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 17 de agosto de 2026.
JUSTIFICATIVA