Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

316

junho

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1551, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR SALVINO OLIVEIRA, que Inclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Saint-Ouen (Seine-Saint-Denis), na França, como Cidade-Irmã da Cidade do Rio De Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1551/2025

Inclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Saint-Ouen (Seine-Saint-Denis), na França, como Cidade-Irmã da Cidade do Rio De Janeiro

Autor(es): VEREADOR SALVINO OLIVEIRA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° Fica incluída, no § 2º do art. 2° da Lei nº 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Saint-Ouen (Seine-Saint-Denis), na França, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2° Ficam incluídos, nos incisos I, II, IV, V, VI, VIII, IX, XI, XV, XVI, XVII e XIX do § 1° do art. 5° da Lei nº 5.919, de 2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, social, científica, turística, tecnológica, econômica, esportiva, comercial, política, urbanística, administrativa e de patrimônio histórico entre a Cidade de Saint-Ouen e a Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2 de junho de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301551	Protocolo	9598
Autor	VEREADOR SALVINO OLIVEIRA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/04/2025

Despacho

11/10/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/26/2026	Data do Recibo	06/08/2026
Prazo Final	06/30/2026	Data do Retorno	06/26/2026

Observações:

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