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PROJETO DE LEI Nº 1326/2025
Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

         Dia dos Guerreiros Tombados em Defesa da Vida, a ser celebrado anualmente no dia 11 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 16 de setembro de 2025.



JUSTIFICATIVA

Este Projeto de Lei institui o Dia dos Guerreiros Tombados em Defesa da Vida, como reconhecimento àqueles que, no cumprimento do dever, ofertaram sua própria existência para proteger a sociedade carioca.

A data de 11 de julho foi escolhida em memória do sargento Kelvynton de Oliveira Vale, do 41º BPM, morto em operação no Morro do Trem, em Vila Kosmos, no ano de 2025.

Kelvynton simboliza a coragem e a entrega de toda a tropa. Em 2020, em um ato que lhe rendeu promoção por bravura, carregou um colega ferido em combate nas costas, salvando-lhe a vida. Sua trajetória é marcada por cicatrizes de guerra, resiliência e pelo lema que repetia: “Nem um passo será dado para trás.”

A lembrança desse policial, que dedicou 24 anos de sua vida à corporação, torna-se um marco para homenagear todos os profissionais de segurança que tombaram defendendo a vida.

Este dia não é apenas memória; é um chamado à reflexão e ao reconhecimento da coragem anônima que protege a Cidade do Rio de Janeiro diariamente.
Texto Original:

PROJETO_3618.pdf - PROJETO_3618.pdf


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 09/18/2025Despacho 09/25/2025
Publicação 09/26/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 25 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Em 25/09/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DOS GUERREIROS TOMBADOS EM DEFESA DA VIDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N INCLUI O DIA DOS GUERREIROS TOMBADOS EM DEFESA DA VIDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20250301326 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }09/26/2025Vereador Dr. Rogerio AmorimBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1152/202510/03/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/02/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/24/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MAÍRA DO MST => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/24/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR RAFAEL SATIÊ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/24/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1326/2025 => Encerrada04/24/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1326/2025 => Aprovado (a) (s)04/24/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1326/2025 => Encerrada04/30/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1326/2025 => Aprovado (a) (s)04/30/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/08/2026Vereador Dr. Rogerio Amorim
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Constituição Justiça e Redação => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias => 05/08/2026
Blue right arrow Icon Em Anexo => PL Nº 2017/202605/08/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar Sanção => 05/27/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301326 => Lei 943805/27/2026
Blue right arrow Icon Arquivo05/27/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1326/2025 => Tornar sem efeito a publicação do Ofício CCJR nº 5505/29/2026






   
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