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PROJETO DE LEI Nº 2416/2026
Autor(es): VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia do Técnico Industrial, a ser comemorado anualmente no dia 23 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 23 de junho de 2026.



JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir no Calendário Oficial do Município, o Dia do Técnico Industrial, a ser celebrado anualmente no dia 23 de setembro. A instituição desta data comemorativa vai muito além de uma simples homenagem; trata-se do justo e necessário reconhecimento a uma categoria profissional que constitui a verdadeira espinha dorsal do desenvolvimento econômico, tecnológico e industrial da nossa sociedade.

O técnico industrial é o profissional responsável por traduzir a teoria científica e os projetos de engenharia em realidade prática e produtiva. Seja na indústria automobilística, na geração e distribuição de energia, na construção civil, na automação, no saneamento básico ou no agronegócio, a força de trabalho desses profissionais garante a continuidade dos serviços essenciais, a segurança das operações e a constante inovação dos meios de produção.

Dotados de sólida formação técnica e regulamentados por conselho profissional próprio (o Sistema CFT/CRTs), os técnicos industriais desempenham funções de alta responsabilidade, que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a competitividade das nossas empresas. Eles são os agentes transformadores que operam na linha de frente do desenvolvimento sustentável e da eficiência tecnológica.

Diante do exposto, prestar esta homenagem significa valorizar a educação profissionalizante, incentivar as novas gerações a ingressarem no setor produtivo e reconhecer aqueles que, com dedicação técnica e rigor profissional, constroem o futuro da nossa infraestrutura.

Conto, portanto, com o valoroso apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação deste projeto.
 
Texto Original:

PROJETO_4933.pdf - PROJETO_4933.pdf


Legislação Citada

Lei nº 5146, de 7 de janeiro 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da cidade do rio de janeiro e institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas da cidade do rio de janeiro.
(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 9º São datas comemorativas e eventos do mês de setembro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/23/2026Despacho 06/30/2026
Publicação 07/01/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 34 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Trabalho e Emprego.
Em 30/06/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Trabalho e Emprego

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO TÉCNICO INDUSTRIAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 2026INCLUI O DIA DO TÉCNICO INDUSTRIAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20260302416 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego }07/01/2026Vereador Junior Da LucinhaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº510/202607/07/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/28/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/08/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável10/07/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/08/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2416/2026 => Encerrada10/08/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2416/2026 => Aprovado (a) (s)10/08/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2416/2026 => Encerrada10/15/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2416/2026 => Aprovado (a) (s)10/15/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/22/2026Vereador Junior Da Lucinha
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/13/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302416 => Lei 9712/202611/13/2026
Blue right arrow Icon Arquivo11/13/2026






   
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