Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

225

junho

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1104-A, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA VERA LINS, que Tomba provisoriamente por seu valor histórico, social e cultural o Grêmio Recreativo Escola de Samba União da Ilha. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1104-A/2022

Tomba provisoriamente por seu valor histórico, social e cultural o Grêmio Recreativo Escola de Samba União da Ilha

Autor(es): VEREADORA VERA LINS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica tombado provisoriamente por seu valor histórico, social e cultural o Grêmio Recreativo Escola de Samba União da Ilha, localizado na Estrada do Galeão nº 322, bairro do Cacuia.

Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos de Bens do Município, bem como os demais procedimentos necessários ao seu registro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2 de junho de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301104	Protocolo	016214
Autor	VEREADORA VERA LINS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/22/2022

Despacho

03/23/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/29/2025	Data do Recibo	06/03/2025
Prazo Final	26/06/2025	Data do Retorno	06/24/2025

Observações:

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