Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.097, de 14 de outubro de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 3299, de 2024, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto, que “Institui o Selo Escola Amiga da Inclusão, na rede municipal e particular de ensino, para incentivar as escolas a garantir a acessibilidade no ambiente escolar como um todo e principalmente de seus alunos”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20240303299	Protocolo	7511
Autor	VEREADOR DR. GILBERTO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/06/2024

Despacho

06/11/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/15/2025	Número do Ofício	548
Data do Ofício	10/14/2025

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	10/15/2025
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9097

Data Lei

10/14/2025

Observações:

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