Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

177

maio

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1776, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCIO RIBEIRO, que Inclui o Dia do Atleta Master no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1776/2023

Inclui o Dia do Atleta Master no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Atleta Master, dedicado ao atleta praticante de qualquer modalidade esportiva que tenha idade igual ou superior a trinta e cinco anos, a ser comemorado anualmente no dia 1º de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230301776	Protocolo	014694
Autor	VEREADOR MARCIO RIBEIRO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/16/2023

Despacho

03/06/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/05/2025	Data do Recibo	05/08/2025
Prazo Final	05/29/2025	Data do Retorno	05/27/2025

Observações:

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