Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.048, de 10 de setembro de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 259, de 2025, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, que “Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20250300259	Protocolo	1443
Autor	VEREADORA ROSA FERNANDES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/11/2025

Despacho

03/21/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/11/2025	Número do Ofício	459
Data do Ofício	09/10/2025

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/11/2025
Pág. do DCM da Publicação	8	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9.048

Data Lei

09/10/2025

Observações:

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