Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

236

junho

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 82, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TALITA GALHARDO, que Inclui o Festival de Inverno do Cadeg no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 82/2025

Inclui o Festival de Inverno do Cadeg no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TALITA GALHARDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no art. 7° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Festival de Inverno do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara – CADEG.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de junho de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300082	Protocolo	10494
Autor	VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TALITA GALHARDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/17/2025

Despacho

03/07/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/03/2025	Data do Recibo	06/04/2025
Prazo Final	06/27/2025	Data do Retorno	06/24/2025

Observações:

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