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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 2776-A/2024
EMENTA:
INCLUI O DIA DO CARIMBÓ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010.
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Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1° Fica incluída, no § 8º, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia do Carimbó, a ser comemorado anualmente no dia 26 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 7 de maio de 2025
Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-presidente
Informações Básicas
| Código | 20240302776 | Protocolo | 3789 |
| Autor | VEREADOR ÁTILA NUNES | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 12/12/2023 | Despacho | 01/04/2024 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 05/08/2025 | Data de Fim de Prazo | 05/13/2025 |
| Data de Reunião | 05/07/2025 | Data da Publ. | 05/09/2025 |
| Pág. do DCM da Publicação | 33/34 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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