Texto Parecer (clique aqui)
PARECER
Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social ao Projeto de Lei nº 86/2025, que “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE INSEGURANÇA ALIMENTAR IDENTIFICADOS ENTRE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autora do Projeto: Vereadora MAÍRA DO MST
Relator: Vereador Dr. GILBERTO
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
“Trata-se do Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria da Senhora Vereadora Maíra do MST que, “dispõe sobre a notificação de casos de insegurança alimentar identificados entre alunos da rede pública de ensino e dá outras providências”“.
II – VOTO DO RELATOR
A proposta em tela visa a estabelecer a obrigatoriedade por parte dos profissionais de educação das escolas públicas municipais, da comunicação ao órgão competente do Poder Executivo, de quaisquer indícios de insegurança alimentar observados entre os alunos da rede pública de ensino. Reflete ainda a preocupação e o comprometimento de sua insigne autora com a saúde e o bem estar social de nossos munícipes. Ante o exposto, meu voto é FAVORÁVEL.Sala da Comissão, em 24 de novembro de 2025.
Vereador Dr. GILBERTO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social, reunida em 24 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Gilberto, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria da Senhora Vereadora Maíra do MST.
Sala da Comissão, em 24 de novembro de 2025.
Vereador Dr. GILBERTO
Presidente
Vereador Dr. ROGÉRIO AMORIM
Vice-Presidente
Vereador MARCOS DIAS
Vogal