Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE INSEGURANÇA ALIMENTAR IDENTIFICADOS ENTRE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PARECER

Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social ao Projeto de Lei nº 86/2025, que “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE INSEGURANÇA ALIMENTAR IDENTIFICADOS ENTRE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autora do Projeto: Vereadora MAÍRA DO MST

Relator: Vereador Dr. GILBERTO

(FAVORÁVEL)



I – RELATÓRIO

“Trata-se do Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria da Senhora Vereadora Maíra do MST que, “dispõe sobre a notificação de casos de insegurança alimentar identificados entre alunos da rede pública de ensino e dá outras providências”“.
II – VOTO DO RELATOR

A proposta em tela visa a estabelecer a obrigatoriedade por parte dos profissionais de educação das escolas públicas municipais, da comunicação ao órgão competente do Poder Executivo, de quaisquer indícios de insegurança alimentar observados entre os alunos da rede pública de ensino. Reflete ainda a preocupação e o comprometimento de sua insigne autora com a saúde e o bem estar social de nossos munícipes. Ante o exposto, meu voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, em 24 de novembro de 2025.

Vereador Dr. GILBERTO
Relator


III – CONCLUSÃO


A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social, reunida em 24 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Gilberto, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria da Senhora Vereadora Maíra do MST.

Sala da Comissão, em 24 de novembro de 2025.




Vereador Dr. GILBERTO
Presidente


Vereador Dr. ROGÉRIO AMORIM
Vice-Presidente



Vereador MARCOS DIAS
Vogal



Informações Básicas
Código20250300086Protocolo320
AutorVEREADORA MAÍRA DO MSTRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada02/17/2025Despacho03/07/2025

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/18/2025Data de Fim Prazo 05/02/2025

ComissãoComissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. GILBERTO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 11/24/2025
Data da Sessão

Data Public. Parecer 12/17/2025Pág. do DCM da Publicação 45
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR MARCOS DIAS

Ata 15ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 12/19/2025Pág. do DCM da Publicação 30



Observações:


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