Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

março

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2310, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR FELIPE MICHEL, que Dá o nome de César Augusto Rodrigues Penna (1945-2021) a uma ponte inominada no bairro de Curicica na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2310/2023

Dá o nome de César Augusto Rodrigues Penna (1945-2021) a uma ponte inominada no bairro de Curicica na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de César Augusto Rodrigues Penna (político/ 1945-2021) à ponte inominada do bairro de Curicica, Área de Planejamento 4, situada sobre o Rio Paineiras na altura do nº 24.183 da Estrada dos Bandeirantes no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.

Vereador WILLIAN COELHO

no exercício da Presidência

Informações Básicas

Código	20230302310	Protocolo	019371
Autor	VEREADOR FELIPE MICHEL	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/15/2023

Despacho

08/22/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/12/2025	Data do Recibo	03/12/2025
Prazo Final	04/02/2025	Data do Retorno	03/31/2025

Observações:

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