EMENTA DO PROJETO:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA :

EMENDAS AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - LDO 2027

Emenda Modificativa nº 167 de 18/06/2026 às 15:02:50

Autor

Vereadora MAÍRA DO MST

Visa modificar o Anexo de Metas e Prioridades, Programa 0605 - HABITA RIO, Ação 1320 - DISPONIBILIZACAO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL, Produto 04744 - UNIDADE HABITACIONAL

Pretende-se modificar o número de unidade habitacional disponibilizada na 1320 - DISPONIBILIZACAO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL, Produto 04744 - UNIDADE HABITACIONAL conforme a seguir:
Unidade de Medida: Unidade; Regionalização: AP1 - 500, TOTAL: 500

Nos últimos anos, a Área Programática 1 (AP 1), correspondente à região central do município, foi impactada por diversos projetos de revitalização, destacando-se a Operação Urbana Consorciada da Área de Especial Interesse Urbanístico, criada pela Lei Complementar nº 101 de 23 de novembro de 2009, conhecida como Porto Maravilha. Neste ano, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 92-A de 2025, que institui a Área de Especial Interesse Urbanístico - AEIU Praça Onze Maravilha. O projeto, que aguarda sanção do Poder Executivo, prevê remoções na área. Portanto, considera-se necessário ampliar a oferta de unidades de Habitação de Interesse Social na região, garantindo que o reassentamento seja realizado na área.

Pág. do DCM da Publicação	50	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira