Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 871/CMRJ

Informações Básicas

Código20260302560 Protocolo17359
AutorVEREADORA TALITA GALHARDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/12/2026Despacho 08/17/2026

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/04/2026 Número do OfícioGP Nº 871/CMRJ
Data do Ofício11/03/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação11/04/2026
Pág. do DCM da Publicação7/8 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9695Data Lei11/03/2026


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