Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1947, de 2026, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR FLAVIO PATO, que Dá o nome de Daiane Burguês (1987-2017) à rua inominada localizada na Rua Ourém, altura do n° 170, no bairro de Curicica. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Daiane Burguês (Estudante /1987- 2017) à rua inominada localizada na Rua Ourém, altura do n° 170, no bairro de Curicica, conforme os Anexos I e II desta Lei.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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