Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2025

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 13

Autor(es): VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, COMISSÃO DE TURISMO, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Inclui o presente artigo onde couber:

“ Art. xx Antes do início da Execução de qualquer obra vinculada ao PLC 92/25, o Poder Executivo deverá apresentar:

I. projeto de demolição do Elevado 31 de Março com análise de impacto nas redes de infraestrutura existentes;

II. estudo viário e de mobilidade que contemple as opções de trânsito via túnel Marcello Alencar e túnel Rebouças para garantir a criação de uma via local em substituição à via expressa do Elevado;

III. projeto de urbanização com definição de praças, parques, calçadas e mobiliário urbano;

IV. definição e demarcação dos novos lotes criados a partir da demolição da estrutura do Elevado 31 de Março (do túnel Santa Barbara à Igreja do Santo Cristo dos Milagres);

V. projeto de paisagismo;

VI. projeto de engenharia urbana: desenvolvimento dos projetos de drenagem, rede de elétrica, telefonia e internet, gás, abastecimento de água; esgoto; projeto de pavimentação; topografia e sondagem;

VII. estudo preliminar para as novas edificações propostas contemplando volumetria, implantação, gabarito, aberturas e afastamentos de forma a possibilitar a produção de nova legislação edilícia a ser adotada na região, considerando que a área em questão se insere entre três APACs: Santa Teresa, Catumbi e Santo Cristo;

VIII. definição do percentual de habitação para mercado e social nas edificações a serem produzidas;
IX. definição do novo lote para o Sambódromo e seus novos acessos, garantindo que o equipamento se abra para a cidade, sem nenhum tipo de gradeamento permanente.


Plenário Teotônio Villela, 26 de maio de 2026.

VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Átila Nunes
Presidente

Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vogal


COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Junior da Lucinha
Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente

Vereador Felipe Michel
Vogal


COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereador Pedro Duarte
Presidente

Vereador Zico
Vice-Presidente

Vereador Átila Nunes
Vogal


COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

Vereador Vitor Hugo
Presidente

Vereador Diego Faro
Vice-Presidente

Vereador Zico
Vogal

COMISSÃO DE CULTURA

Vereadora Maíra do MST
Vice-Presidente

Vereador Renato Moura
Vogal


COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

Vereador Marcelo Diniz
Presidente

Vereadora Joyce Trindade
Vice-Presidente


COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA

Vereador Marcelo Diniz
Vice-Presidente

Vereador Marcos Dias
Vogal

COMISSÃO DE TURISMO

Vereador Flávio Valle
Presidente

Vereador Luiz Ramos Filho
Vogal


COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA

Vereador Fabio Silva
Vice-Presidente

Vereador Renato Moura
Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Vereador Dr. Gilberto
Presidente

Vereador Dr. Rogerio Amorim
Vice-Presidente

Vereador Marcos Dias
Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereadora Rosa Fernandes
Presidente

Vereador Flávio Valle
Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR FELIPE PIRES, VEREADOR LENIEL BOREL, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR RICK AZEVEDO, VEREADOR RODRIGO VIZEU, VEREADOR SALVINO OLIVEIRA, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA GIGI CASTILHO, VEREADORA HELENA VIEIRA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA TALITA GALHARDO, VEREADORA TATIANA ROQUE, VEREADORA THAIS FERREIRA

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20250200092 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, COMISSÃO DE TURISMO, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 13 Tipo Emenda Aditiva, Emenda ao Arquivo
Mensagem
Entrada 05/27/2026 Despacho 05/27/2026
    Publicação
 05/28/2026
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 15/16 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 05/27/2026 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

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