Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural, social e esportivo de natureza imaterial do povo carioca a Academia ao Ar Livre do Tijolinho, localizada no bairro do Andaraí, pelos relevantes serviços prestados à promoção da saúde, do esporte, da inclusão social e da qualidade de vida da população carioca.
Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei abrange as práticas e tradições vinculados a Academia ao Ar Livre do Tijolinho, realizadas no local.
Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 4º O Poder Executivo poderá promover ações de valorização, preservação e divulgação das atividades desenvolvidas pela Academia ao Ar Livre do Tijolinho.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 3 de setembro de 2026
Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto Vereador Inaldo Silva
Vice-presidente Vogal