Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO CCJR Nº 26

Informações Básicas

Código20250301171 Protocolo6846
AutorVEREADOR MARCOS DIAS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/20/2025Despacho 09/01/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/11/2025 Número do OfícioCCJR Nº 26
Data do Ofício10/28/2025

ProcedênciaComissão de Constituição Justiça Redação DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Anexação de matérias Data da Publicação11/11/2025
Pág. do DCM da Publicação12 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


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