Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2082, de 2026, em duas vias, de autoria da Senhora VEREADORA ALANA PASSOS, que Inclui o Dia Municipal de Incentivo às Simulações Temáticas e Debates no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Art. 1º Fica incluído no §3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Dia Municipal de Incentivo às Simulações Temáticas e Debates, a ser comemorado no dia 15 de março, quando serão adotadas, em toda a rede pública de ensino, as diretrizes e objetivos contidos nos dispositivos da Lei Municipal nº 8.957, de 30 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Atalho para outros documentos