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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE ESTUDANTES COM NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS LEVEM SEU PRÓPRIO LANCHE PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO.
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20250300464
Protocolo
3345
Autor
VEREADOR FABIO SILVA
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
04/25/2025
Despacho
05/07/2025
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2025 e 31/07/2025
Data de Início Prazo
08/21/2025
Data de Fim Prazo
09/04/2025
Comissão
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR CESAR MAIA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
09/11/2025
Data Public. Parecer
09/12/2025
Pág. do DCM da Publicação
20
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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