Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

153

abril

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1234, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CARLO CAIADO, que Dá o nome de Monsenhor Luiz Artur Falcão (1961-2025) a um logradouro no Município. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador WILLIAN COELHO

no exercício da Presidência

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1234/2025

Dá o nome de Monsenhor Luiz Artur Falcão (1961-2025) a um logradouro no Município

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Monsenhor Luiz Artur Falcão (1961-2025) a um logradouro no Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 9 de abril de 2026.

Vereador WILLIAN COELHO

no exercício da Presidência

Informações Básicas

Código	20250301234	Protocolo	7626
Autor	VEREADOR CARLO CAIADO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/02/2025

Despacho

09/11/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/13/2026	Data do Recibo	04/10/2026
Prazo Final	05/07/2026	Data do Retorno	05/06/2026

Observações:

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